Você sabe como funciona o Plano de Demissão Voluntária? Não deixe de ler este artigo e garanta todos os seus direitos.
O que é demissão voluntária?
Conhecido também como PDV (Plano de Demissão Voluntária), a demissão voluntária é:
Uma proposta concedida pelo empregador ao empregado que viabiliza mais benefícios ao trabalhador do que se ele pedir demissão.
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instrumento utilizado por empresas privadas e públicas, geralmente, em programas de reestruturação da companhia.
O que é PDV (Pedido de Demissão Voluntária)?
O Programa de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV ou PDI) é um plano implementado pela empresa, preferencialmente com assistência sindical, que apresenta vantagens aos empregados, com o objetivo destes voluntariamente se sentirem estimulados a pedir demissão.
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou plano de demissão incentivada (PDI) é adotado para promover uma reestruturação na empresa, como redução do quadro de trabalhadores, em razão de crise econômico-financeira ou absorção de novas tecnologias.
Em contrapartida, são ofertadas aos trabalhadores condições financeiras atrativas, além das verbas rescisórias.
Como pedir demissão voluntária?
Para incentivar os funcionários a pedir a demissão voluntária, o empregador concede vantagens no Plano de Demissão Voluntária (PDV), além dos direitos já previstos na legislação, como:
- salário nominal por ano de trabalho;
- assistência médica ao empregado e dependentes (de 6 meses a 1 ano após o desligamento);
- complementação do plano de previdência privada.
Quando pode ocorrer a demissão voluntária?
A adesão do empregado a um Plano de Demissão Voluntária (PDV), desde que este tenha previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, dá plena e irrevogável quitação aos direitos decorrentes do contrato de trabalho, salvo se houver previsão expressa em sentido contrário.
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é instituído pelo empregador, sozinho ou em conjunto com o sindicato, nas seguintes situações:
- Redução do quadro de empregado
- Readequação na estratégia
- Reestruturação no quadro de empregados
- Redução de custos;
- Absorção de novas tecnologias
Dessa forma, a empresa conquista:
- Uma maior satisfação do empregado por estar optando pelo desligamento (e não por estar sendo demitido unilateralmente);
- A redução nas propostas de reclamatórias trabalhistas (em função das indenizações e benefícios adicionais pagos);
- Uma melhoria na imagem da empresa junto à sociedade (pela preocupação e assistência prestada ao empregado).
Para definir o Plano de Demissão Voluntária (PDV), a empresa precisa estabelecer:
- um objetivo;
- o número de empregados que tem por objetivo reduzir;
- os benefícios que serão concedidos;
- os empregados elegíveis ao plano;
- as condições e requisitos do plano;
- entre outros pontos.
Quais são os seus direitos na demissão voluntária?
O funcionário, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária, tem direito às verbas rescisórias, como:
- Saldo de salário;
- 13º salário;
- Férias proporcionais;
- Aviso prévio;
- FGTS.
Como incentivo, a empresa acrescenta no Plano de Demissão Voluntária (PDV) benefícios, que podem ser:
- Pagamento de um salário mínimo adicional por cada ano de trabalho na empresa;
- Assistência médica para o empregado e dependentes (de 6 meses a 1 ano após o desligamento);
- Complementação do plano de previdência privada.
O advogado Cristiano, do escritório D’ANGIERI DENUCCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, explica que é importante o funcionário consultar um profissional da área e a própria família para verificar se o PDV vale a pena.
“Muitas vezes, os valores de recebimento são altos. Então, as pessoas acabam se emocionando e aceitam logo de cara o programa, pois precisam pagar dívidas, entre outras razões.”
Cristiano ainda aconselha:
“É necessário se planejar, uma vez que a recolocação no mercado de trabalho demora em média seis meses a oito meses. Então, a pessoa precisa avaliar e ter controle para se sustentar durante esse período.”
Como sacar o FGTS na demissão voluntária?
A pessoa que adere ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) tem direito ao saque do FGTS? Depende.
O empregado poderá sacar o FGTS, caso esse benefício constar no Plano de Demissão Voluntária que a empresa oferece.
Como funciona o seguro desemprego na demissão voluntária?
O empregado que adere a Plano de Demissão Voluntária (PDV) não tem direito a seguro-desemprego, uma vez que a demissão não é involuntária.
Como funciona o aviso prévio em caso de demissão voluntária?
O aviso prévio deve ser cumprido no Plano de Demissão Voluntária (PDV) pelo funcionário.
O aviso prévio é o tempo de trabalho que um funcionário deve cumprir após sua demissão, seja pelo Plano de Demissão Voluntária ou não.