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Dívida Ativa [2021]: Como Negociar Sem Perder Dinheiro

Você tem uma dívida ativa a quitar?

Neste artigo vamos revelar:

  • O que é a dívida ativa;
  • Quais são os riscos de não quitar a dívida;
  • Como a regularizar a dívida ativa.

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é um conjunto de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. 

A dívida ativa é caracterizada quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.

Ficou complicado? Vamos simplificar:

Dívida ativa seriam débitos que você tem com o governo.

Há dois tipos de dívida ativa: 

  • Tributária: quando o valor devido é referente a um imposto ou tributo, como IPVA, IPTU ou Imposto de Renda. 
  • Não tributária: quando o valor devido é de outra natureza, como multas de trânsito, multas ambientais ou taxas de ocupação.

Os débitos com inscrição prevista na Dívida Ativa da União são:

  • Tributos federais, como o Imposto de Renda;
  • Simples Nacional, inclusive para o microempreendedor individual  (MEI);
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
  • Taxas que decorrem de serviços estatais;
  • Custas judiciais.

Qual a diferença entre dívida ativa e passiva?

A diferença é a seguinte:

  • Dívida ativa: é quando se trata de um crédito que os setores públicos possuem juntamente com os contribuintes, cidadãos e também as empresas.
  • Dívida passiva: é quando se refere a um débito que o setor público possui junto às instituições financeiras, fornecedores, entre outros.

Como consultar a dívida ativa?

Receita Federal Dívida Ativa

 

 

 

 

 

No site da Receita Federal, http://receita.economia.gov.br/ é possível se certificar sobre uma dívida ativa. Para isso, basta fazer uma consulta por CPF ou CNPJ

No caso de dívida ativa por município, a consulta deve ser na Procuradoria Geral Municipal da respectiva cidade ou na Prefeitura Municipal. 

Já a dívida ativa com o Governo Estadual deve ser consultada na Procuradoria-Geral Estadual ou na Secretaria da Fazenda do Estado.

Como regularizar a dívida ativa?

Dependendo do tipo da dívida, haverá um procedimento. Vejamos abaixo os diferentes tipos de dívida e como regularizar.

IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)

É preciso comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo é emplacado.

Um boleto será gerado para a quitação da dívida. Após o pagamento, o débito não existe mais e a situação do veículo é regularizada.

Resumindo:

  1. Você deve comparecer ao posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo foi emplacado;
  2. Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
  3. Após o pagamento, você estará livre desse débito e com a situação do veículo regularizada.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

É preciso procurar a Prefeitura do município onde se localiza o imóvel.

Para saber o valor do seu débito, uma guia para pagamento será emitida. Assim que for paga, a situação ficará regularizada. Caso o débito seja um valor muito alto, é possível haver parcelamento.

  1. Você deve comparecer à Prefeitura do município onde se localiza o imóvel;
  2. Descubra o valor do seu débito;
  3. Uma guia para pagamento será emitida;
  4. Após o pagamento, você estará livre desse débito e com a situação do imóvel regularizada.

Contas de consumo (água, luz, gás, etc.)

Basta procurar as agências responsáveis e conferir o valor da dívida. Em seguida será gerado um boleto para o pagamento. Assim que for quitado, o débito será regularizado. 

  1. Procure as agências responsáveis e confira o valor da dívida;
  2. Descubra o valor do seu débito;
  3. Uma guia para pagamento será emitida;
  4. Após o pagamento, você estará livre desse débito e com a situação regularizada.

Quando uma dívida ativa prescreve?

Apenas quando a dívida ativa é tributária.

O direito da Fazenda Pública de cobrar uma dívida tributária é de 5 anos. Após este período, a dívida prescreve.

O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Constar na dívida ativa é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e SPC.

Da mesma maneira que o nome pode ficar negativado no mercado por débitos com bancos, instituições financeiras e varejo, é possível também ser negativado por meio da Prefeitura, Estado ou União.

Assim, quando o cidadão deve aos órgãos públicos, tem o seu nome sujo, cadastrado no Cadin, que é o cadastro informativo de créditos não quitados.

Dessa forma, ele perde o crédito “na praça”. Não podendo adquirir absolutamente nada em seu nome. Somente depois de quitar a dívida.