Categorias
Empréstimo

Empréstimo Consignado [2021]: Não Seja Enganado

Pedir empréstimo no Brasil é sinônimo de altas taxas de juro.

Porém, existe uma modalidade que é mais barata do que as outras disponíveis. Estamos falando do empréstimo consignado.

O empréstimo consignado é destinado a:

  • aposentados e pensionistas do INSS;
  • servidores públicos e pensionistas de órgãos federais, estaduais e municipais;
  • militares e pensionistas das Forças Armadas;
  • funcionários do setor privado com carteira assinada.

Diferente de outros empréstimos, o consignado é descontado diretamente da folha de pagamento do servidor.

No Brasil há muitas opções de banco para contratar um empréstimo consignado. Porém, dependendo do local ou do agente o servidor pode não receber todas as informações corretas

Por isso, neste artigo iremos explicar o que é o empréstimo consignado e como fazê-lo sem taxas e cláusulas abusivas.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento ou benefício INSS.

O crédito pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras no valor limite de 35% do valor mensal do salário, aposentadoria ou pensão.

O empréstimo consignado é considerada uma das mais baratas modalidades de empréstimo que existem no mercado. 

Quem pode pedir um empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é destinado a:

  • aposentados e pensionistas do INSS;
  • servidores públicos e pensionistas de órgãos federais, estaduais e municipais;
  • militares e pensionistas das Forças Armadas;
  • funcionários do setor privado com carteira assinada.

Como funciona o empréstimo consignado?

A parcela do empréstimo consignado é descontada diretamente na folha de pagamento. 

Pela Lei nº 13.172 de 2015, a porcentagem do salário que pode ser comprometida para o valor das parcelas do empréstimo aumentou de 30% para 35%.

Ou seja, se você ganha R$ 1.000,00 (100%), o valor máximo da parcela do seu empréstimo é de R$ 350,00 (35%)

No caso do exemplo acima, quem contrata o empréstimo consignado precisa estar ciente de que, por um determinado período, não terá o salário de R$ 1.000,00, mas de R$ 350,00. Então, é importante fazer um planejamento bem feito para não fazer dívidas e complicar a vida financeira.

É possível ter mais de um empréstimo consignado?

A resposta é: sim!

Você pode contratar mais de um empréstimo consignado, desde que a soma das parcelas não ultrapasse 35% do valor do salário

Se ganha R$ 1.000,00 (100%), você pode ter um empréstimo de R$ 200,00 (20%) e outro de R$ 150,00 (15%), por exemplo. 

As taxas do empréstimo consignado são mais baixas do que outras modalidades de empréstimo, como cheque especial e o rotativo do cartão de crédito.

De acordo com o Banco Central, a média das taxas dos cinco principais bancos brasileiros é:

  • Para consignado privado: média de 35% ao ano.
  • Para consignado público (aposentados e pensionistas do INSS): média 25% ao ano.

Isso acontece porque funcionários públicos têm estabilidade no emprego, e aposentados e pensionistas são pagos pelo INSS, que é uma autarquia federal.

Por outro lado, quem trabalha em empresa privada não tem estabilidade, podendo ser demitido a qualquer momento. Por causa disso, o banco entende que o risco é maior, o que implica em juros mais altos.

E se eu for demitido ou pedir demissão? Em ambos os casos, desde que esteja em contrato, a empresa do empréstimo consignado está autorizada a descontar em até 35% do valor da rescisão para abater a quantia devida. 

Se o valor da rescisão não for suficiente para quitar, você tem duas opções:

  1. Quitar o empréstimo;
  2. Renegociar a dívida diretamente com um banco, já que o consignado deixou de existir. 

Quais são os documentos necessários para solicitar um empréstimo consignado?

Os documentos necessários são:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado (pode ser uma conta de água, luz ou telefone);
  • Contracheque ou número de beneficiário do INSS para comprovar seu vínculo a alguma empresa que tenha convênio com bancos que ofereçam o consignado.

Além disso, é necessário informar no ato da contratação os dados bancários para receber o valor do empréstimo.

Negativado pode pedir empréstimo consignado?

Sim, negativado pode contratar um empréstimo consignado.

Como as parcelas da dívida são descontadas diretamente da folha de pagamento, o banco considera que existe uma fonte de renda para pagamento das prestações do consignado.

Como saber se a taxa do empréstimo consignado é abusiva?

O valor máximo da parcela mensal (margem consignável) é definido conforme o convênio estipulado entre o banco e a fonte pagadora na qual o servidor está inserido. 

Os juros abusivos em empréstimos consignados podem aparecer em duas situações:

  1. Ausência de entendimento entre as partes sobre a forma como serão aplicados os juros.
  2. A financeira cobra juros acima dos limites estabelecidos pelas Portarias do INSS.

Como saber se o contrato do empréstimo consignado tem cláusulas abusivas?

As taxas variam de acordo com sua fonte pagadora.

Atualmente existe uma taxa máxima de juros para empréstimos consignados. No entanto, isso não impede que muitos bancos estipulem juros abusivos, muito acima do teto permitido. Dessa forma, pesquise pelas “taxas máximas” no momento em que estiver lendo este post. Assim, você terá certeza de estar acessando os valores atualizados.

É muito importante fazer uma revisão do contrato. Isso é legal e permitido, ok?

Se não há uma definição clara na lei, você pode recorrer à jurisprudência – conjunto de decisões anteriores dos tribunais que podem servir de base para novos julgamentos – a fim de que o site ou instituição financeira que realizou a cobrança abusiva de juros revise o contrato e/ou devolva os juros abusivos

Como saber se o banco está te cobrando taxas escondidas no empréstimo consignado?

É sabido que o consumidor não paga somente o valor que pediu como empréstimo.

O total da dívida compreende, além do valor solicitado: taxas de juros, encargos e outras tarifas.

Aproveitando essa situação, muitos bancos costumam embutir algumas taxas de juros no valor total das parcelas. 

Por essa razão, a fiscalização passou a ser mais incisiva para inibir essa prática. Mesmo assim, algumas instituições financeiras  insistem e cobram fora da legalidade. 

O ideal é ficar atento ao CET, que deve ser mencionado em contrato, pois ele revela o total da dívida a ser paga até o fim do contrato. 

De acordo com o SERASA, toda pessoa que busca crédito deve observar não somente o valor das parcelas, mas também quais são os juros que serão cobrados.

Veja as principais formas de cobrar juros utilizadas por bancos e instituições financeiras: 

  • CET (Custo Efetivo Total): além da taxa de juros, recai também todas as tarifas (tributos, seguros e despesas que serão cobrados do indivíduo).
  • IOF: Imposto sobre Operações Financeiras.
  • Tarifa de cadastro: é livre, cada empresa pode cobrar como quiser. 
  • Seguro: pode haver algum tipo de seguro para cobrir desemprego ou óbito do favorecido. 
  • Depósito antecipado: verdadeiro golpe das empresas. Completamente fora da legalidade.

Para ficar mais fácil, o consumidor pode buscar ajuda no site do Serasa eCred. Trata-se de uma ferramenta que indica qual crédito é o melhor, gratuitamente.

Como seu “Serasa Score” influencia a aprovação do seu empréstimo consignado?

O Serasa Score usa somente informações relevantes para a análise de risco de crédito.

Dessa forma, o consumidor só tem a ganhar com ofertas mais justas de juros para os empréstimos e financiamentos.

O que fazer se você contratou um empréstimo consignado com cláusulas abusivas?

Siga os seguintes passos (preferencialmente assistido por um advogado especialista):

  1. Tenha acesso a toda documentação preenchida no momento do pedido do empréstimo (ou por requerimento administrativo, junto ao banco, ou por medida judicial).
  2. Solicite à instituição financeira o requerimento administrativo referente ao empréstimo.
  3. Acione a medida judicial de Produção Antecipada de Provas, caso o banco não entregue a documentação requerida.
  4. Faça uma ação revisional do contrato. Nela, será feita a modificação de cláusula contratada, na qual incide o abuso dos juros. Essa é a medida para o caso de cobrança de juros acima das normativas do INSS.
  5. Em relação à indenização para cartão de crédito consignado, esse procedimento se faz com o pedido de indenização por danos morais pela indução do aposentado ou pensionista a ser levado ao erro.
  6. Por fim, analise a relação contratual para verificação de possíveis ilegalidades que podem ser perfeitamente identificadas, a partir da operação Identificação das Ilegalidades, até chegar ao ponto da recuperação de valores que geralmente são devolvidos em dobro pela instituição financeira. 

O ideal é o consumidor recorrer a uma Ação Revisional de Contrato:

Trata-se de um processo pelo qual se pede a revisão judicial das cláusulas de um contrato.

Dessa forma, serão analisadas todas as cláusulas, de acordo com o parecer técnico e, com isso, apurar se realmente há a existência de juros abusivos.

Como negociar um empréstimo consignado para limpar o seu nome?

A melhor forma é seguir o passo a passo do Serasa Limpa Nome.

Para isso é preciso:

  1. Acessar o site do Serasa Limpa Nome.
  2. Digitar o seu CPF e clicar em “CONSULTAR”.
  3. Conferir suas dívidas e escolher a melhor opção de negociação para o seu bolso.
  4. Seguir os passos de negociação.
  5. Clicar em gerar o boleto.
  6. Realizar o pagamento.

Por que os bancos estão dando descontos de até 90% para devedores pagarem suas dívidas?

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC):

  • a maior parte das dívidas em aberto no país (53%) está ligada a instituições financeiras.
  • já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas.
  • o setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências.
  • as contas de água e luz, por 10%.

Por esse motivo, os bancos estão fazendo essa mobilização, com o intuito de diminuir e até acabar definitivamente com a inadimplência. Ao mesmo tempo, oferece ao consumidor a oportunidade de limpar o seu nome.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *