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FGTS [2021]: Como Sacar Sem Perder Dinheiro

Você sabia que é possível sacar seu FGTS, integralmente, mesmo com pedido de demissão?

Neste artigo vamos revelar:

  • O que diz a nova lei;
  • Como funciona o saque do FGTS;
  • Quais são os riscos de sacar o FGTS da maneira errada;
  • Como sacar o FGTS da maneira certa (sem perder dinheiro).

Antes, o trabalhador só podia sacar o fundo de garantia mediante a algumas situações, como a demissão sem justa causa, rescisão por acordo, em caso de doença grave ou doença terminal ou na compra de um imóvel.

A Lei aprovada na Comissão de Assuntos Sociais no Senado prevê que todo trabalhador que pedir demissão tem direito de sacar o FGTS, integralmente. 

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Como funciona o FGTS?

O empregador deve depositar, mensalmente, em uma conta bancária aberta em nome do trabalhador (na Caixa Econômica Federal) um valor correspondente a 8% do valor de seu salário.

O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário, mas incide também sobre o total do valor pago em:

  • Horas extras;
  • Horas adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade);
  • 13º salário;
  • Férias (salário + 1/3);
  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Não há desconto desse valor no salário do trabalhador.

Como cadastrar para ver o saldo do FGTS?

Para sacar o FGTS, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
  2. Informe o número do CPF, NIS ou e-mail.
  3. Clique em “Cadastrar”.
  4. Leia o regulamento e clique em “Aceito”.
  5. Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  6. Crie uma senha com até 8 dígitos (com letras e números) e confirme.
  7. Você será direcionado para a tela de login novamente. 
  8. Preencha os campos com CPF, NIS ou e-mail, insira a senha cadastrada e clique no botão “Acessar”.

Quem tem o direito ao FGTS?

  • Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais.

Quando posso retirar o FGTS?

A partir de 2020, os trabalhadores poderão sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS, uma vez por ano, na modalidade chamada de saque-aniversário.

Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa, a partir de outubro de 2019. A mudança não é obrigatória.

Quem optar por receber uma parte do FGTS todo ano não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Neste caso, só receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda. Se mudar de ideia e quiser voltar ao modelo anterior (para poder sacar todo o saldo da conta quando for demitido sem justa causa), terá de fazer o pedido à Caixa e esperar dois anos para a mudança.

O período para fazer o saque vai depender da data de aniversário do trabalhador. Em 2020, a modalidade terá um calendário especial: 

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem de abril a junho
  • Nascidos em março e abril: recebem de maio a julho
  • Nascidos em maio e junho: recebem de junho a agosto 
  • Nascidos entre julho e dezembro: recebem no mês de seu aniversário

A partir de 2021, a liberação do saque ocorrerá sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em 19 de julho, o saque estará disponível a partir de 1º de julho.

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