A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência.
Neste artigo iremos revelar:
- O que é a pensão alimentícia;
- Como funciona a pensão alimentícia;
- O valor a ser pago pelo pai;
- Até quando o pai deve pagar a pensão alimentícia;
- O que acontece se o pai não pagar a pensão alimentícia.
Vamos lá?
O que é o pensão alimentícia?
Pensão alimentícia é uma quantia fixada pelo juiz a ser paga pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
Como funciona a pensão alimentícia?
A pensão nada mais é que um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa.
A quantia é determinada pelo juiz para manutenção dos filhos e/ou cônjuge.
Qual o valor que um pai tem que pagar de pensão alimentícia?
De acordo com o advogado Pedro Lessi (Lessi & Lawyers Associated), a Lei de Alimentos (5478/68) não fala a respeito de valores e percentuais.
Porém, a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente do número de filhos.
Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?
- Se não estudarem, os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade.
- Se estudarem, os filhos têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos (o que vier primeiro).
O que acontece quando o pai não paga a pensão alimentícia?
A lei está mais dura com quem não paga pensão alimentícia.
“Já é possível pedir a prisão do devedor da pensão, em regime fechado, com um mês de atraso. E esse ponto é muito bom, porque vai assustar mais. O devedor ficará preso até dar um jeito de pagar.”(Sáloa Neme da Silva, advogada do Direito da Família).
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o devedor pode pegar até três meses de prisão em regime fechado se atrasar a pensão alimentícia.